Consulta de Processos
Protocolo nº 126080/2012
126080/2012
1999/2013
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
11/09/2013
11/09/2013
11/09/2013
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 1999/AJ/2013
PROCESSO: 12.608-0/2012
INTERESSADO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RESPONSÁVEL: ONDINA ESPÍRITO SANTO DE AMORIM
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO 2012
Com base na nova redação dada pela Resolução 18/2013 ao parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno, NOTIFICO a Senhora Ondina Espírito Santo de Amorim para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.
Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.
Publique-se.