Consulta de Processos

Em cumprimento ao disposto no art. 141, § 2º, da Resolução 14/2007 deste Tribunal de Contas, NOTIFICO a Sra. Elaine Caso - Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Chapada dos Guimarães – PREVI-SERV (período 18/01/2013 a 25/05/2014) e a Sra. Elizete Alexandre Borges - Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Chapada dos Guimarães – PREVI-SERV (período 27/05/2014 a 31/12/2014), para apresentarem alegações finais, caso entendam necessário, sobre o teor do Relatório Técnico de Defesa elaborado pela SECEX de Atos de Pessoal e RPPS, no prazo improrrogável de 05 dias, a contar da data da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.

Aos interessados, aos seus procuradores e/ou a terceiros autorizados por escrito, o relatório está disponível na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal para que, desejando, possa obter cópias mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético por ele fornecido.

PUBLIQUE-SE.