Consulta de Processos
Protocolo nº 126861/2017
126861/2017
176/2024
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
03/06/2024
04/06/2024
03/06/2024
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 176/AJ/2024
PROCESSO: 12.686-1/2017
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
INTERESSADO: LUCAS STUANI – ME
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com fundamento no artigo 110 da Resolução Normativa 16/2021 (Regimento Interno TCE/MT), INTIMO a pessoa jurídica LUCAS STUANI – ME, por meio de seu representante legal, LUCAS STUANI, para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS acerca do Relatório Técnico e do Parecer Ministerial 2.000/2024, sendo vedada a juntada de documentos.
Informo, ainda, que os documentos estão disponíveis e podem ser obtidos através do endereço eletrônico deste Tribunal (http://tce.mt.gov.br), ou ainda no setor de Coordenadoria de Expediente para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.
Alerta-se que a ausência de manifestação no prazo estipulado implicará em consequente prosseguimento do feito.
Publique-se.