Consulta de Processos
Protocolo nº 126861/2017
126861/2017
326/2022
ACORDAO
NÃO
NÃO
05/07/2022
13/07/2022
12/07/2022
NAO PROVER RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO E MANTER DECISAO ANTERIOR
Processo nº 12.686-1/2017 (16.457-7 – apenso)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRE
Raimundo Nonato de Abreu Sobrinho
Aliandro Piovezan Gomes
Luiz Roberto Silva e Taques
Antônio Carlos Rufino de Souza
Cátia de Fátima Fernandes Silva Oda
Edirlei Soares da Costa
José Targino
Micheli Juliana Noca
Saulo Almeida Alves
Instituto Assistencial de Desenvolvimento – IAD
Alexandro Veiga Rodrigues
A. V Rodrigues -ME
Marcelo Lisandro Borges de Holanda
Marcelo Lisandro Borges de Holanda – ME
Tatiane Fabri
Ediane Estela de Souza Dalbosco
Giulleverson Quinteiro & Advogados
Giulleverson Quinteiro de Almeida
Rafael Fabri dos Santos
Interessados
Pesamosca Cursos e Treinamentos Ltda
Viviane Fabri – ME
Viviane Fabri
Odila Fabri – ME
Odila Fabri
Raissa Zancanaro Holanda – ME
Raissa Zancanaro Holanda
Zilton M de Almeida e Advogados Associados
Master Z Assessoria e Consultoria Ltda
Zilton Mariano de Almeida
Diego Piveta
Exata Consultoria e Contabilidade
Nereu Bresolin
R.R. Assessoria e Serviços em Gestão Eireli EPP
Douglas Resende
Lucas Stuani ME
Lucas Stuani
AHA de Souza
Anderson Hamilton Araújo de Souza
Fábio Donizete Fabri
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso
Amicus Curiae
Leonardo Pio da Silva Campos - OAB/MT 7.202
André Stumpf Jacob Gonçalves - OAB/MT 5.632
Cláudia Alves Siqueira - OAB/MT 6.217/B
Ligimari Guelsi - OAB/MT 12.582
Mauricio Magalhães Faria Neto - OAB/MT 15.436
Romário de Lima Sousa - OAB/MT 18.881
Giulleverson Quinteiro de Almeida - OAB/MT 12.358
Juliana Ferreira Quinteiro de Almeida - OAB/MT 15.865
Junior Luis da Silva Cruz - OAB/MT 18.283
Felipe Árthur Santos Alves - OAB/MT 12.028
Advogados
Dayane Nogueira Carvalho - OAB/DF 59.889
Dayane Carvalho- Sociedade Individual de Advocacia OAB/DF 4.916
Lieda Rezende Brito - OAB/MT 12.816
Camilla de Araújo Balduíno Medeiros - OAB/MT 9.519
Tomada de Contas Ordinária
Assunto
Embargos de Declaração – 31.828-0/2019
Relator Conselheiro ANTONIO JOAQUIM
Data do Julgamento 05-7-2022 – Tribunal Pleno
ACÓRDÃO Nº 326/2022 – TP
Resumo: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES. TOMADA DE CONTAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 767/2019 – TP. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO.
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 12.686-1/2017.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 1º, XVI, da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com o Parecer nº 4.286/2019 do Ministério Público de Contas, em conhecer, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração (ID 31.8280/2019) opostos por Rafael Fabri dos Santos e Aparecida Chiodi, em face do Acórdão nº 767/2019-TP, em razão da inexistência de obscuridade, conforme fundamentos constantes nas razões do voto do Relator.
Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI, Presidente; VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF.
Presente, representando o Ministério Público de Contas, o Procurador-geral ALISSON CARVALHO DE ALENCAR.
Publique-se.
Sala das Sessões, 05 de julho de 2022.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)