Consulta de Processos
Protocolo nº 126861/2017
126861/2017
463/2020
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
02/12/2020
03/12/2020
02/12/2020
NOTIFICAR
EDITAL DE CITAÇÃO N°463/ILC/2020
PROCESSO N°: 12.686-1/2017
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
INTERESSADO: JOSÉ TARGINO OAB-3.476-B
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO ISAIAS LOPES DA CUNHA
Com fundamento no parágrafo 2º do artigo 141 da Resolução Normativa 14/2007 (Regimento Interno TCE-MT), venho CITÁ-LO o Senhor JOSÉ TARGINO OAB-3.476-B, para que tome conhecimento e apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis improrrogáveis, acerca do processo Tomada de Contas Ordinária nº 126861/2017, conforme Relatório Técnico Conclusivo (Doc. n° 143924/2019), Despacho (Doc. n° 143936/2019) e Relatório Técnico (Doc. n° 131861/2019), a contar da data da publicação deste edital.
Informo, ainda, que os autos estão disponíveis no setor de Coordenadoria de Expediente deste Tribunal para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.
Publique-se.