Detalhes do processo 127582/2012 :: Tribunal de Contas - MT

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Protocolo nº 127582/2012
127582/2012
1954/2013
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1954/AJ/2013

PROCESSO:        12.758-2/2012
INTERESSADO:        DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RESPONSÁVEL:        SOUZA CORRÊA
ASSUNTO:        CONTAS ANUAIS DE GESTÃO - 2012

Com base na nova redação dada pela Resolução 18/2013 ao parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno, NOTIFICO o Senhor Valney Souza Corrêa para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.

Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.

Publique-se.