Consulta de Processos
Protocolo nº 127582/2012
127582/2012
1955/2013
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1955/AJ/2013
PROCESSO: 12.758-2/2012
INTERESSADO: DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RESPONSÁVEL: ESPÍRITO SANTO DE AMORIM
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO - 2012
Com base na nova redação dada pela Resolução 18/2013 ao parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno, NOTIFICO a Senhora Ondina Espírito Santo de Amorim para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.
Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.
Publique-se.