Consulta de Processos
Protocolo nº 127582/2012
127582/2012
1959/2013
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
09/09/2013
09/09/2013
09/09/2013
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1959/AJ/2013
PROCESSO: 12.758-2/2012
INTERESSADO: MUNICIPAL DE TURISMO DE CUIABÁ
RESPONSÁVEL: ÉDIO LUIZ COSTA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO - 2012
Com base na nova redação dada pela Resolução 18/2013 ao parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno, NOTIFICO o Senhor Édio Luiz Costa para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.
Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.
Publique-se.