Consulta de Processos
Protocolo nº 127639/2012
127639/2012
1637/2013
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
03/09/2013
03/09/2013
03/09/2013
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 1637/AJ/2013
PROCESSO: 12.763-9/2012
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
RESPONSÁVEL: MANOEL GONÇALO DE ALCÂNTARA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO 2012
Com base na nova redação dada pela Resolução 18/2013 ao parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno, NOTIFICO o Senhor Manoel Gonçalo de Alcântara para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.
Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.
Publique-se.