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PROCESSOS N°:	1.179-7/2022 E OUTROS
ASSUNTO:	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR:	CONSELHEIRO VALTER ALBANO
SESSÃO DE JULGAMENTO:	15/08 A 19/08/2022 – PLENÁRIO VIRTUAL

ACÓRDÃO N° 360/2022 – PV 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII, da Resolução n° 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
73	1.179-7/2022	NILVACI LEITE DE MAGALHAES MOREIRA
74	18.426-8/2020	EDILES VEDOY BACK
75	27.007-5/2018	SILVIA MARIA MARICATTO RODRIGUES
76	728-5/2022	IARA AUXILIADORA LUIZA DA COSTA RODRIGUES
77	9.345-9/2022	OSMARINA GONÇALVES DE URZEDO SCZERBATEY
78	26.786-4/2020	RITA DE CASSIA DE FIGUEIREDO CANAVARROS / SIDNEY CANAVARROS MAGALHAES
79	41.431-0/2021	VALDIVINO GOMES / NILA DE QUEIROZ RAMOS
80	51.254-0/2021	AILTON EVANGELISTA QUIXABEIRA / ALINE ALVES SANTANA QUIXABEIRA
81	52.258-9/2021	SIMAO FERREIRA MENDES / LUCILENE FERREIRA DA SILVA
82	57.544-5/2021	RENATA FERNANDES DA SILVA AUGUSTO / CARLOS EVANE AUGUSTO
83	60.170-5/2021	SERGIO BAPTISTA DA SILVA / MARIA IGNEZ DESCHAMPS CAVALCANTI BAPTISTA
84	71.678-2/2021	SILVIA AMELIA DOS SANTOS / SERGIO ANTUNES MATTOS
85	1.284-0/2021	DORALICE GONÇALINA DE ASSIS SCARULIS / PAULO SERGIO SCARULIS
86	19.766-1/2020	FERNANDA HELDT VENTURA / GUNTER BIF STECHERT
87	334-4/2022	BENEDITO DOS ANJOS ALMEIDA / MARIA BENEDITA DA SILVA ALMEIDA
88	52.100-0/2021	ANTONIA RODRIGUES COIMBRA DE ARAUJO / SEBASTIÃO RODRIGUES DE ARAUJO

 

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos órgãos de origem.

Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO, SÉRGIO RICARDO e GUILHERME ANTONIO MALUF. 

Publique-se. 

Sala das Sessões, 19 de agosto de 2022.