Consulta de Processos
Protocolo nº 130605/2015
130605/2015
186/2020
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
09/07/2020
10/07/2020
09/07/2020
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 186/ILC/2020
PROCESSO N°: 13.060-5/2015
PRINCIPAL: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: ONDANIR BORTOLINI
ADVOGADO: PAULO CEZAR REBULI OAB/MT 7.565
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
RELATOR : CONSELHEIRO INTERINO ISAÍAS LOPES DA CUNHA
Com fundamento no parágrafo 2º, do artigo 141, da Resolução Normativa 14/2007 (Regimento Interno TCE/MT), NOTIFICO o Senhor ONDANIR BORTOLINI (ex-Prefeito Municipal de Itiquira), para caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis¹, apresente ALEGAÇÕES FINAIS acerca do processo de Tomada de Contas Especial, referente ao convenio n° 165/2007, conforme Relatório Técnico Conclusivo (Doc. N° 252910/2019) a contar da data da publicação deste edital.
Informo, ainda, que os autos estão disponíveis no setor de Coordenadoria de Expediente deste Tribunal para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.
___________________
¹ Inicia-se a contagem dos prazos processuais, a partir do dia 30.06.2020, nos termos das Portarias nº 042, 044, 047, 053, 067, 072 081, e 087/2020, que dispõe sobre o COVID-19.