Consulta de Processos
Protocolo nº 130605/2015
130605/2015
187/2020
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
09/07/2020
10/07/2020
09/07/2020
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 187/ILC/2020
PROCESSO N° : 13.060-5/2015
PRINCIPAL : SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO : EMPRESA PRODUTIVA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
REPRESENTATES : DIEGO HENRIQUE CATOSSI GRACIANO
DENILSON DE OLIVEIRA GRACIANO
ASSUNTO : TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
RELATOR : CONSELHEIRO INTERINO ISAÍAS LOPES DA CUNHA
Com fundamento no parágrafo 2º, do artigo 141, da Resolução Normativa 14/2007 (Regimento Interno TCE/MT), NOTIFICO a EMPRESA PRODUTIVA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, e os Senhores Diego Henrique Catossi Graciano(Sócio Administrador), o Senhor Denílson de Oliveira Graciano (Sócio Administrador), para caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis¹, apresente ALEGAÇÕES FINAIS acerca do processo de Tomada de Contas Especial, referente ao convenio n° 165/2007, conforme Relatório Técnico Conclusivo (Doc. N° 252910/2019) a contar da data da publicação deste edital.
Informo, ainda, que os autos estão disponíveis no setor de Coordenadoria de Expediente deste Tribunal para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.
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¹ Inicia-se a contagem dos prazos processuais, a partir do dia 31.07.2020, nos termos das Portarias nº 042, 044, 047, 053, 067, 072 081,087 e 094/2020, que dispõe sobre o COVID-19.