Consulta de Processos
Protocolo nº 130605/2015
130605/2015
482/2016
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
09/09/2016
12/09/2016
09/09/2016
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 482/DN/2016
PROCESSO Nº: 13.060-5/2015
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
RESPONSÁVEIS: ERNANI JOSÉ SANDER - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA-MT (GESTÃO 2009/2012).
EMPRESA PRODUTIVA CONSTRUÇÃO LTDA.
ODANIR BORTOLINI - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA-MT (GESTÃO 2005/2008).
Considerando-se a manutenção das irregularidades no Relatório Técnico de Análise de Defesa (documento nº 114616/2016), NOTIFIQUEM-SE os Senhores ERNANI JOSÉ SANDER - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA-MT (GESTÃO 2009/2012), ODANIR BORTOLINI - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA-MT (GESTÃO 2005/2008) e a EMPRESA PRODUTIVA CONSTRUÇÃO LTDA, via edital, nos termos do § 2º do artigo 141 da Resolução TCE/MT 14/2007, para que no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, a contar da publicação desta notificação, apresentem ALEGAÇÕES FINAIS, caso entendam necessário, vedada a juntada de documentos.
Dito relatório encontra-se disponível na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido aos interessados, aos seus procuradores ou à terceiros autorizados por escrito, obterem cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio magnético a ser por eles fornecidos.
Em caso de constituição de Procurador, deverá ser juntado Instrumento Procuratório Específico, não se admitindo Procurações Institucionais (portarias, delegações, etc.) para efeitos de representações pessoais.
PUBLIQUE-SE.