Consulta de Processos

Com fundamento no parágrafo 2º do artigo 141 da Resolução Normativa 14/2007 (Regimento Interno TCE/MT), NOTIFICO a empresa EMPRESA PRODUTIVA CONSTRUÇÕES LTDA e seus sócios administradores Srs. DENÍLSON DE OLIVEIRA GRACIANO E DIEGO HENRIQUE CATOSSI GRACIANO, para, caso entendam necessário, no prazo no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca dos apontamentos constante do Relatório Técnico, relativo ao processo de Tomada de Contas Especial nº 13.060-5/2015, a contar da data da publicação deste edital.

Ressalto que a ausência de manifestação, no prazo regimental, implicará no prosseguimento processual com a aplicação dos efeitos da revelia, conforme previsto no artigo 6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 269/2007 e no artigo 140, § 1º, da Resolução nº 14/2007.