Consulta de Processos
Protocolo nº 130877/2012
130877/2012
1886/2013
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
04/09/2013
04/09/2013
DEFERIR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1886/DN/2013
PROCESSO Nº: 13.087-7/2012
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA
INTERESSADOS: DORIVAL LORCA (PREFEITO MUNICIPAL)
GILSON PARRON (CONTROLADOR INTERNO)
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO/2012
Ficam os interessados acima indicados notificados dos termos do Relatório Técnico de Análise de Defesa de folhas 1.245/1.286 para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste edital, apresentem MANIFESTAÇÃO FINAL, sendo vedada a juntada de novos documentos, por força das disposições do § 2º do artigo 141 da Resolução TCE/MT Nº 14/07.
Dito relatório encontra-se disponível na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido aos interessados, ao seus procuradores ou a terceiro autorizado por escrito, obterem cópia mediante pagamento ou gravarem o conteúdo em meio magnético a ser por eles fornecido.
Publique-se.