Consulta de Processos
Protocolo nº 131261/2012
131261/2012
1559/2013
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
29/08/2013
29/08/2013
29/08/2013
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1559/DN/2013
PROCESSO Nº: 13.126-1/2012
PRINCIPAL: COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO
INTERESSADO: JOÃO JUSTINO PAES DE BARROS
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO ESTADUAL - EXERCÍCIO 2012
Fica o(a) interessado(a) acima indicado(a) notificado(a) dos termos do Relatório Técnico de Análise de Defesa de folhas 232 a 235 (documento 204032/2013) para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste edital, apresente MANIFESTAÇÃO FINAL, sendo vedada a juntada de novos documentos, por força das disposições do § 2º do artigo 141 da Resolução TCE/MT Nº 14/07.
Dito relatório encontra-se disponível na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido ao interessado(a), ao seu procurador ou a terceiro autorizado por escrito, obter de cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio magnético a ser por ele fornecido.
Publique-se.