Detalhes do processo 131326/2011 :: Tribunal de Contas - MT

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Protocolo nº 131326/2011
131326/2011
1643/2015
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
21/12/2015
22/12/2015
21/12/2015
NOTIFICAR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1643/AJ/2015

PROCESSO:        13.132-6/2011
PROCEDÊNCIA:        INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO
INTERESSADO:        PAULINO DE SOUZA COELHO
ASSUNTO:        CONTAS ANUAIS - 2011

Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno, NOTIFICO o Sr. Paulino de Souza Coelho, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.

Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.
Publique-se.