Consulta de Processos
Protocolo nº 131326/2011
131326/2011
896/2015
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
10/08/2015
11/08/2015
10/08/2015
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 896/AJ/2015
PROCESSO Nº: 13.132-6/2011
PROCEDÊNCIA: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO
INTERESSADO: JOÃO ENOQUE CALDEIRA DA SILVA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS – EXERCÍCIO 2011
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
COM BASE NOS ARTIGOS 5°, INCISO LV DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, QUE ASSEGURA O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA E 257, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DO TCE/MT (RESOLUÇÃO Nº 14/2007), FICA VOSSA SENHORIA CITADO, PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, AS SUAS ALEGAÇÕES DE DEFESA A RESPEITO DAS IRREGULARIDADES APONTADAS PELA EQUIPE TÉCNICA (FLS. 4081 A 4195-TCE/MT), REFERENTE À ANÁLISE DAS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011.
RESSALTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO REGIMENTAL, IMPLICARÁ NO PROSSEGUIMENTO PROCESSUAL COM A APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 6º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 269/2007 E NO ARTIGO 140, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 14/2007.
DESDE JÁ DEFIRO A CONCESSÃO DE CÓPIAS DOS AUTOS AO INTERESSADO OU REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO.
PUBLIQUE-SE.