Consulta de Processos

PROCESSO Nº:        13.196-2/2013

ASSUNTO:                CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCEDÊNCIA:        TOMADA DE CONTAS

Em observância ao art. 259, RITCMT, encaminhem-se os autos à Gerência de Registro e Publicação para realizar citação via editalícia, do Senhor Presidente da Empresa OROS Organização Razão Social para apresentar defesa acerca do processo n° 131962/2013

E D I T A L  D E  N O T I F I C A Ç Ã O

Nos termos do inciso III, do artigo 59, da Lei Complementar n.º 269/2007, CITO o Senhor Presidente da Empresa OROS - Organização Razão Social para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta citação, apresente defesa acerca do Processo n° 131962/2013.

Decorrido o prazo sem manifestação, o Tribunal de Contas dará prosseguimento aos trâmites processuais, conforme prescreve o parágrafo único, do art. 6º, da Lei Complementar n.º 269/2007.

Publique-se.

Após, encaminhe-se à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar a manifestação.

Vencido o prazo, retornem os autos ao Gabinete do Conselheiro Humberto Bosaipo.