Consulta de Processos
Protocolo nº 133140/2010
133140/2010
543/2021
DECISAO
NÃO
NÃO
10/06/2021
11/06/2021
10/06/2021
SOBRESTAR
DECISÃO Nº543/JCN/2021
PROCESSO: 13314-0/2010
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO EM PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
PRINCIPAL: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RESPONSÁVEIS: ELIANE PAULA DA SILVA E OUTROS
ADVOGADSO: MAURÍCIO MAGALHÃES FARIA NETO
OAB/MT Nº 15.436
MAURÍCIO MAGALHÃES FARIA JUNIOR
OAB/MT Nº 9.839
RELATOR : CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI
Encontra-se anexada aos autos decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente no Processo nº 50.113-1/2021, cuja cópia foi enviada a esta Relatoria para conhecimento (Doc. Digital nº 133183/2021), comunicando que se encontra em curso estudo acerca de formalização de Termo de Ajustamento de Gestão requerido pela Federação Mato Grossense de Futebol, objetivando o saneamento das pendências detectadas nesta Tomada de Contas Especial.
Posto isso, determino o sobrestamento deste processo, nos termos do art. 89, X do RITCE-MT, devendo assim permanecer até nova deliberação do Conselheiro Presidente.
Publique-se.
Após, encaminhem-se os autos temporariamente ao Serviço de Arquivo.