Detalhes do processo 134031/2011 :: Tribunal de Contas - MT

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Protocolo nº 134031/2011
134031/2011
3092/2012
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
23/10/2012
23/10/2012
CONSIDERAR REVEL

JULGAMENTO SINGULAR Nº 3092/AJ/2012

PROCESSO Nº        13.403-1/2011
INTERESSADO(A)        PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
INTERESSADO(A)        BERNADETE DE MIRANDA PIRES BRANDOLF
ASSUNTO        CONTAS ANUAIS DE GESTÃO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO/2011

(...)

PASSO A DECIDIR:

Não obstante todo o procedimento acima descrito, a Senhora Bernadete de Miranda Pires Brandolf permaneceu inerte, fato esse suficiente para fazer incidir sobre ela os efeitos da revelia. Portanto, com fundamento no artigo 140, § 1º, da Resolução 14/2007, DECIDO considerar revel a Senhora Bernadete de Miranda Pires Brandolf, Secretária Municipal de Promoção Social do Município da Prefeitura Municipal de Várzea Grande.

Publique-se.