Consulta de Processos
Protocolo nº 136352/2013
136352/2013
477/2016
DECISAO
NÃO
NÃO
06/05/2016
09/05/2016
06/05/2016
SOBRESTAR
DECISÃO Nº 477/PRES/AJ/2016
PROCESSO Nº: 13.635-2/2013 (AUTOS DIGITAIS)
INTERESSADA: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS
RESPONSÁVEL: JOÃO CARLOS VICENTE FERREIRA; RODIANNYE MIKARYE LMOTO DE LIMA PEREIRA
RELATOR: CONSELHEIRO PRESIDENTE ANTONIO JOAQUIM
Trata-se de Tomada de Contas Especial, instaurada pela Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso, em atendimento à determinação contida no Acórdão 1.211/2015-TP, que julgou irregulares as contas do Contrato de Fomento à Cultura nº 290/2007, intitulado “Kura Del Sur”, celebrado com a Sra. Rodiannye Mikarye Imoto de Lima Pereira.
O Núcleo de Certificação e Controle de Sanções (doc. 76453/16), considerando a Decisão Administrativa 15/2015-TP, que sobrestou os processos de Tomadas de Contas, que possuam como órgão fomentador de projetos culturais a Secretaria acima citada, - instauradas em razão da ausência de prestação de contas e/ou prestação insuficiente de contas por parte dos proponentes, e cujos recursos tenham sido liberados até 31/12/2013 -, encaminhou os autos a esta Presidência.
É o relato necessário. Passo a decidir:
Em atenção à disposição contida na Decisão Administrativa 15/2015-TP, determino o sobrestamento dos autos, até nova deliberação.
Publique-se.