Detalhes do processo 13846/2014 :: Tribunal de Contas - MT

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Protocolo nº 13846/2014
13846/2014
1151/2015
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
09/09/2015
10/09/2015
09/09/2015
NOTIFICAR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1151/AJ/2015


PROCESSO Nº:        1.384-6/2014
PROCEDÊNCIA:        PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
INTERESSADO:        FRANCISCO SPECIAN JUNIOR
ASSUNTO:        CONTAS ANUAIS – 2014


Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno, NOTIFICO o Sr. Francisco Specian Junior, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.

Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.