Consulta de Processos
Protocolo nº 13862/2014
13862/2014
1074/2015
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
01/09/2015
02/09/2015
01/09/2015
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 1074/jbc/2015
PROCESSO Nº: 1.386-2/2014
PROCEDÊNCIA: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SINOP
INTERESSADA: KATIUSCIA DALTOE
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS – 2014
RELATOR: JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno deste Tribunal, NOTIFICO a Sra. Katiuscia Daltoe, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.
Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.
IRREGULARIDADE REMANESCENTE:
RESPONSÁVEL: KATIUSCIA DALTOE - RESPONSAVEL CONTABIL / Período: 01/01/2014 a 31/12/2014
5) CB02 CONTABILIDADE_GRAVE_02. Registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis (arts. 83 a 106 da Lei 4.320/1964 ou Lei 6.404/1976).
5.1) Não atendimento aos critérios estabelecidos na Resolução de Consulta TCE-MT nº 62/2010 quando da contabilização dos ganhos/perdas oriundos de investimentos. - Tópico - 3.6. Outros Aspectos relevantes.