Consulta de Processos
Protocolo nº 13870/2014
13870/2014
1083/2015
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
01/09/2015
02/09/2015
01/09/2015
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 1083/jbc/2015
PROCESSO Nº: 1.387-0/2014
PROCEDÊNCIA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP
INTERESSADO: DEOCLECIANO DE OLIVEIRA FILHO
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS – 2014
RELATOR: JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno deste Tribunal, NOTIFICO o Sr. Deocleciano de Oliveira Filho, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.
Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.
IRREGULARIDADE REMANESCENTE:
RESPONSÁVEL: DEOCLECIANO DE OLIVEIRA FILHO - FISCAL DO CONTRATO / Período: 01/01/2014 a 31/10/2014
JB03 DESPESAS_GRAVE_03. Pagamentos de parcelas contratuais ou outras despesas sem a regular liquidação (art. 63, § 2°, da Lei 4.320/1964; arts. 55, § 3° e 73 da Lei 8.666/1993).
3.1) O empenho n.º 543/2014, no valor de R$ 25.166,90, efetuado a favor da empresa Construtora Zancko, foi liquidado em detrimento da apresentação de documentos suficientes para comprovar a integral e regular prestação de serviços - Tópico - 3.2. Despesas