Consulta de Processos
Protocolo nº 13870/2014
13870/2014
1086/2015
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
01/09/2015
02/09/2015
01/09/2015
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 1086/jbc/2015
PROCESSO Nº: 1.387-0/2014
PROCEDÊNCIA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP
INTERESSADO: SÉRGIO DAL MASO
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS – 2014
RELATOR: JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno deste Tribunal, NOTIFICO o Sr. Sérgio Dal Maso, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.
Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.
IRREGULARIDADE REMANESCENTE:
RESPONSÁVEL: SERGIO DAL MASO - RESPONSAVEL CONTABIL / Período: 01/01/2014 a 31/12/2014
DB14 GESTAO FISCAL/FINANCEIRA_GRAVE_14. Não-retenção de tributos, nos casos em que esteja obrigado a fazê-lo, por ocasião dos pagamentos a fornecedores (art. 11 da Lei no 101/2000).
6.1) Não houve retenção de IRRF – Imposto de renda sobre pessoa física relativo ao empenho n.º 349/2014 pago ao credor André Luiz Teixeira Costa, acarretando prejuízo ao erário no valor de R$ 1.281,14 - Tópico – 3.2. Despesas