Consulta de Processos

Em cumprimento ao disposto no art. 141, § 2º, da Resolução 14/2007 deste Tribunal de Contas, NOTIFICO o Senhor JAZÓN BARACAT DE LIMA, Diretor-Presidente, a Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, Responsável pelo APLIC e Gestora dos Recursos do RPPS e o Senhor AILTON DE SOUZA FORTE, Fiscal do Contrato, mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico deste Tribunal de Contas, para que apresentem ALEGAÇÕES FINAIS, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 dias, vedada a juntada de documentos, em atendimento com o art. 141, § 2º, da Resolução 14/2007 RITCE deste Tribunal, sobre o teor do Relatório Técnico de Defesa elaborado pela SECEX, no prazo improrrogável de 05 dias, a contar da data da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.

Ao interessado, ao seu procurador e/ou a terceiro autorizado por escrito, o relatório está disponível na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal para que, desejando, possa obter cópias por meio de gravação do conteúdo em meio magnético por ele fornecido.

PUBLIQUE-SE.