Consulta de Processos

Notifico os Srs. Walace Santos Guimarães - Prefeito Municipal de Várzea Grande, Carlino de Campos Neto - Controlador Interno – período 01/01/14 à 31/12/14, William Gonçalo de Arruda - Contador – período 01/01/14 à 31/12/14, Jonas Sebastião da Silva - Secretário de Educação da Prefeitura Municipal de Várzea Grande – período 01/01/14 à 31/12/14, representados pelo seu Procurador Dr. Hélio Nishiyama, OAB/MT nº 12.919, bem como o Sr. Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah – Secretário de Saúde da Prefeitura Municipal de Várzea Grande – período 24/03/14 à 31/12/14, para que no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias a contar desta publicação, apresentem ALEGAÇÕES FINAIS, sendo vedada a juntada de novos documentos, nos termos do § 2º do artigo 141 da Resolução nº 14/2007 RITCE/MT.

Informo que o relatório de análise da defesa encontra-se disponível no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido ao interessado, seus procuradores(as) ou terceiro mediante autorização por escrito, obterem cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio por eles fornecido.

Publique-se.

Após, enviem-se os autos a Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o prazo.