Consulta de Processos
Protocolo nº 14168/2016
14168/2016
351/2018
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
11/07/2018
12/07/2018
11/07/2018
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 351/LCP/2018
PROCESSO Nº: 1.416-8/2016
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
PRINCIPAL: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D'OESTE
INTERESSADO: LAÉRCIO ALVES PEREIRA – ex-Presidente da Câmara Municipal
PROCURADOR: HUGO DOS SANTOS SILVA
INTERESSADO: ACPI ASSESSORIA CONSULTORIA PLANEJAMENTO & INFORMÁTICA LTDA
RESPONSÁVEL: ANILDO JOSÉ DE MIRANDA E SILVA – Presidente
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA
Em cumprimento ao disposto no artigo 141, § 2º, da Resolução n.º 14/2007 deste Tribunal de Contas, NOTIFICO o Sr. LAÉRCIO ALVES PEREIRA e a empresa ACPI – Assessoria, Consultoria, Planejamento & Informática Ltda., para apresentarem alegações finais, caso entendam necessário, sobre o teor do Relatório Técnico elaborado pela SECEX da 1ª Relatoria (Doc. Digital n.º 115210/2018), no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Ao interessado, ao seu procurador e/ou a terceiro autorizado por escrito, nos moldes regimentais, o relatório supramencionado estará disponível neste Tribunal para que, desejando, possa obter cópia mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético por ele fornecido no Setor de Coordenadoria de Expediente.
PUBLIQUE-SE.