Consulta de Processos

Fica o(a) interessado(a) acima indicado(a) NOTIFICADO(a) dos termos do Relatório Técnico de Análise de Defesa (Doc n. 175613/2015) para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste edital, apresente ALEGAÇÕES FINAIS, sendo vedada a juntada de novos documentos, por força das disposições do § 2º do artigo 141 da Resolução TCE/MT nº 14/07.

Dito relatório encontra-se disponível na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido ao interessado(a), ao seu procurador ou a terceiro autorizado por escrito, obterem de cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio magnético a ser por ele fornecido.

Publique-se.

II) Após, à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o transcurso do prazo.