Consulta de Processos

                       PATRÍCIA NAVES MAFRA – OAB/MT 21.447

Em atenção ao disposto no § 2º do art.141 da Resolução Normativa 14/2007, que assegura o contraditório e a ampla defesa, NOTIFICO os Srs. Diógenes Marcondes, Jaqueline Beber Guimarães, Renato Tetila, William Caetano Rosa, Fábio Saad, Marcos José da Silva, Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah e Cassius Clay Scofoni Faleiros, para que, no prazo de até 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste edital, se assim entenderem, apresentem alegações finais acerca dos apontamentos contidos no relatório técnico de defesa, emitido pela Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente, deste Tribunal, referente ao processo de Tomada de Contas Especial, instaurado com a finalidade de apurar possíveis atos ilegais ou antieconômicos, praticados por servidores públicos, acerca dos medicamentos vencidos encontrados no Município de Várzea Grande, protocolado sob o n° 14.544-0/2016.

As respostas a serem encaminhadas a este Tribunal devem consignar o número do citado processo, e conter os documentos necessários à sua instrução.

Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento dos autos.