INTERESSADA:SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (ATUAL
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS)
ASSUNTO:TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Tratam os autos de Tomada de Contas Especial, instaurada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, referente ao Convênio nº 008/2007/FESP, tendo como convenente o Instituto de Esportes e Culturas Alternativas -IECA.
Torno sem efeito o DESPACHO Nº 139/WJT/2015, Divulgado no Diário Oficial de Contas-DOC do dia 17-12-2015, sendo considerada como data da publicação o dia 18-12-2015, edição 771, nas páginas 3 e 4.