Consulta de Processos

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 782/WJT/2012

PROCESSO Nº        14.624-2/2011

INTERESSADO(A)        KARINA SANTIAGO DE ASSIS

ASSUNTO        TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 008/2007/FESP

Nos termos do artigo 257, inciso IV, da Resolução nº 14/2007, tendo em vista que, apesar de oficiada pela notificação n° 704/2012/GAB/WJT, até o momento não se manifestou, NOTIFICO a Sra. KARINA SANTIAGO DE ASSIS, Presidente do Instituto de Esportes e Cultura Alternativa, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente suas manifestações em relação ao relatório técnico da Secretaria de Controle Externo  da Quarta Relatoria, às fls. 865/869 – TCE e ao Parecer do Ministério Público de fls. 870/873 – TCE, anexando os documentos que entender pertinentes à instrução, informando em sua resposta o número deste processo, alertando-a que a ausência de manifestação no prazo estipulado implicará na decretação da revelia, conforme disposto no artigo 6°, parágrafo único, da Lei Complementar nº 269/2007, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.