Consulta de Processos

Notifico via editalícia, nos termos do artigo 141, § 2º, da Resolução nº 14/2007, o Senhores Enedino Antunes Soares e Gervásio Madal de Assis, referente ao Contrato nº 5912/2012, e da Empresa Construtora Alfer Ltda – CNPJ 03.009.104/0001-55 para apresentarem as suas alegações finais de defesa, referente ao processo nº 14.761-3/2016, que trata de Tomada de Contas Ordinária, no prazo de 05 (cinco) dias, improrrogáveis, contados da publicação desta notificação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Ressalto que nesta fase processual fica vedada a juntada de documentos, e o relatório técnico do referido processo, encontra-se à disposição neste gabinete.

Destaco ainda, que todas as irregularidades serão analisadas por este Relator, inclusive as que eventualmente foram sanadas pela equipe técnica.

Outrossim, o referido relatório poderá ser encaminhado por e-mail mediante solicitação via telefone (65) 3613-7160.

Publique-se.

Após, à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o prazo.