Consulta de Processos
Protocolo nº 147630/2016
147630/2016
549/2019
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
22/08/2019
23/08/2019
22/08/2019
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 549/JBC/2019
PROCESSO Nº: 14.763-0/2016
PRINCIPAL: SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS DE CUIABÁ
INTERESSADO: GERVÁSIO MADAL DE ASSIS
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno deste Tribunal, NOTIFICO o Sr. Gervásio Madal de Assis para que apresente alegações finais, caso entenda necessário, acerca das irregularidades imputadas aos notificados e mantidas no Relatório Técnico de Defesa e os anexos da informação técnica (doc. digital n.º 24775/2019), referente à Tomada de Contas Ordinária (Processo n.º 14.763-0/2016), no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Publique-se.