Consulta de Processos
Protocolo nº 149101/2011
149101/2011
225/2016
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
19/04/2016
20/04/2016
19/04/2016
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 225/JCN/2016
PROCESSO Nº: 14.910-1/2011
PRINCIPAL: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA
INTERESSADOS: TULIO FAVALESSA DA SILVA
FRANCISCO SALES LEANDRO
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA
Nos termos do artigo 257, inciso IV, da Resolução n° 14/2007, notifico o Senhor TULIO FAVALESSA DA SILVA, Engenheiro Fiscal e o Senhor FRANCISCO SALES LEANDRO, representante legal da Empresa Potiguá Construções Ltda, para se manifestarem acerca da Representação de Natureza Interna formalizada pela Secex de Obras e Serviços de Engenharia, referente ao Contrato nº 492/2009, protocolada sob o nº 14.910-1/2011 TCE-MT.
Alerto que terão o prazo de 15 (quinze) dias para se pronunciarem, a partir da publicação deste edital, nos termos do art. 61, § 2º da Lei Complementar nº 269/2007, bem como em caso de descumprimento, estarão sujeitos às sanções previstas na legislação vigente.
Informo, por fim, que a inicial e os documentos em anexo da representação interna em questão encontram-se disponíveis na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido ao interessado(a), seus procuradores(as) ou terceiros mediante autorização por escrito, obterem cópia ou gravar o conteúdo em meio por ele fornecido.
Publique-se.
Após, encaminhe-se os autos à Gerência de Controle de Processos
Diligenciados para aguardar o prazo.
Por fim, retornem os autos a este Gabinete.