Consulta de Processos
Protocolo nº 149101/2011
149101/2011
350/2016
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
16/05/2016
17/05/2016
16/05/2016
CONSIDERAR REVEL
JULGAMENTO SINGULAR Nº 350/JCN/2016
PROCESSO Nº: 14.910-1/2011
PRINCIPAL: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA
INTERESSADA: EMPRESA POTIGUÁ CONSTRUÇÕES LTDA
REPRESENTANTE: FRANCISCO SALES LEANDRO
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA
Devidamente notificado, por meio do Ofício nº 0251/2016/GAB-JCN e via do Edital de Notificação nº 473/JCN/2016, publicado no Diário Oficial de Contas em 06/05/2016, edição nº 862, página 9, o responsável deixou transcorrer o prazo sem manifestação.
Diante do exposto, declaro a REVELIA do Sr. FRANCISCO SALES LEANDRO, representante legal da Empresa Potiguá Construções Ltda, nos termos do parágrafo único do art. 6º, da Lei Complementar nº 269/2007 c/c art. 140, parágrafo 1º do Regimento Interno do TCE/MT.
Publique-se.
Após, enviem-se a Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia, para análise e providências.