Consulta de Processos

Em atenção ao requerimento protocolado sob nº 9.575-3/2016 TCE/MT, DEFIRO o pedido na forma solicitada. Informo que, a cópia digitalizada do Processo nº 14.910-1/2011 TCE/MT, deverá ser providenciada pelo Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido ao interessado, seus procuradores(as) ou terceiro mediante autorização por escrito, gravar o conteúdo em meio por eles fornecido.

Outrossim, defiro o pedido de dilação de prazo por 15 (quinze) dias, nos termos do art. 61, §2º, da LC 269/2007, a serem contados a partir da publicação, advertindo que em caso de descumprimento desta decisão, estará sujeito às sanções previstas na Lei Orgânica e Regimento Interno deste Tribunal.

Publique-se.

Envie-se ao Núcleo de Expediente para tal providência.

Após, à Gerência de Controle de Processos diligenciados para juntada do documento protocolado sob nº 9.575-3/2016 TCE-MT, aos autos de nº 14.910-1/2011 TCE-MT.