Consulta de Processos

Ficam os(as) interessados(as) acima indicados(as) notificados(as) dos termos do Relatório Técnico de Análise de Defesa (documento nº 176196/2015) para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste edital, apresente ALEGAÇÕES FINAIS, sendo vedada a juntada de novos documentos, por força das disposições do § 2º do artigo 141 da Resolução TCE/MT Nº 14/07.

Dito relatório encontra-se disponível na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido ao interessado(a), ao seu procurador ou a terceiro autorizado por escrito, obter de cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio magnético a ser por ele fornecido.

Publique-se.

I – Após, à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o prazo.