Consulta de Processos
Protocolo nº 15610/2014
15610/2014
1258/2015
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
22/09/2015
23/09/2015
22/09/2015
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1258/LCP/2015
PROCESSO Nº: 1.561-0/2014
PRINCIPAL: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GESTOR: LENILDO AUGUSTO DA SILVA
INTERESSADA: VALDELENA PIRES ALVES
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO – EXERCÍCIO 2014
RELATOR: LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA
Em cumprimento ao disposto no artigo 141, §2º, da Resolução Normativa 14/2007 deste Tribunal de Contas, NOTIFICO os Srs. Lenildo Augusto da Silva e Valdelena Pires Alves, para apresentarem alegações finais acerca das irregularidades apontadas no Relatório Técnico de Defesa (Doc. nº 176629/2015), referentes às Contas Anuais de Gestão do exercício de 2014 (Processo nº 15610/2014), caso entendam necessário, no prazo improrrogável de até 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Desta forma, faz-se valer o princípio do contraditório e da ampla defesa previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República.
Após, encaminhem-se os autos à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o decurso de prazo para apresentação de eventuais alegações finais.
Cumpra-se.
Publique-se.