Consulta de Processos

Em atenção ao disposto no § 2º do art.141 da Resolução Normativa 14/2007, que assegura o contraditório e a ampla defesa, NOTIFICO os(as) Srs(as) Mariledi Araújo Coelho Philippi, prefeita municipal, José Carlos Oliveira Santos, contador, e Antônio Jeová de Anicésio, responsável pelo Sistema Aplic, para que no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste edital, se assim entenderem, apresentem alegações finais acerca dos apontamentos contidos no Relatório Técnico de Defesa emitido pela Secretaria de Controle Externo da 3ª Relatoria, referente ao processo de Contas Anuais de Gestão da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, exercício 2014, protocolado sob o n° 1.562-8/2014.

A resposta a ser encaminhada a este Tribunal deve consignar o número do citado processo, e conter os documentos necessários à sua instrução.

Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento dos autos.