Consulta de Processos
Protocolo nº 15687/2014
15687/2014
751/2015
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
23/07/2015
24/07/2015
23/07/2015
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 751/LCP/2015
PROCESSO Nº.: 1.568-7/2014
PRINCIPAL: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO
GARÇAS / ARAGUAIA - CISRGA
INTERESSADO: LEONARDO FARIAS ZAMPA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO
RELATOR: LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA
Em cumprimento ao disposto no artigo 141, § 2º, da Resolução Normativa 14/2007 deste Tribunal de Contas, NOTIFICO os Sr.s LEONARDO FARIAS ZAMPA, FERNANDO SALDANHA FARIAS, GILMAR FERREIRA RIBEIRO e EDSON PEREIRA DE ÁVILA, para apresentarem alegações finais acerca da irregularidade apontada no Relatório Técnico de Defesa referentes às Contas Anuais de Gestão do exercício de 2014 (Processo nº 15687/2014), caso entenda necessário, no prazo improrrogável de até 05 (cinco)dias, a contar da data da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Desta forma, faz-se valer o princípio do contraditório e da ampla defesa previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República.
Após, encaminhem-se os autos à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o decurso de prazo para apresentação de eventuais alegações finais.
Cumpra-se.
Publique-se.