Consulta de Processos
Protocolo nº 15695/2014
15695/2014
1070/2015
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
31/08/2015
01/09/2015
31/08/2015
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1070/LCP/2015
PROCESSO Nº: 1569-5/2014
PRINCIPAL: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL PORTAL DO ARAGUAIA
CNPJ: 09.235.065/0001-90
GESTOR: ODONI MESQUITA COELHO
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO – EXERCÍCIO 2014
RELATOR: LUIZ CARLOS AZEVEDO COSTA PEREIRA
Em cumprimento ao disposto no artigo 141, § 2º, da Resolução Normativa 14/2007 deste Tribunal de Contas, NOTIFICO os Srs. Odoni Mesquita Coelho e Hugo Ramão S. Arce, para apresentarem alegações finais acerca das irregularidades apontadas no Relatório Técnico de Defesa (Doc. nº 157747/2015) referentes às Contas Anuais de Gestão do exercício de 2014 (Processo nº 15695/2014), caso entendam necessário, no prazo improrrogável de até 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Desta forma, faz-se valer o princípio do contraditório e da ampla defesa previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República.
Após, encaminhem-se os autos à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o decurso de prazo para apresentação de eventuais alegações finais.
Cumpra-se.
Publique-se.