Consulta de Processos

Em atenção ao requerimento formulado pela Organização da Sociedade Civil Instituto Tupã, por intermédio de seu advogado devidamente constituído, cujo teor requer a cópia integral da Tomada de Contas n.º 15.706-6/2019, comunico que DEFIRO o pedido e ressalto que o acesso à vista integral do processo estará disponível por um prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de liberação.

Durante esse período, os interessados poderão consultar os documentos diretamente no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br[1]), sendo necessário o uso do CPF para acesso ao sistema.

[1] https://servicos.tce.mt.gov.br/downloads/Manual_STI_Vista_Virtual.pdf [2] Processo n.º 15.706-6/2019 – Doc. 775677/2026.

[3] Documento firmado por assinatura digital, baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, nos termos da Lei Federal n° 11.419/2006 e Resolução Normativa n° 9/2012 do TCE/MT.