Consulta de Processos

       ASSUNTO:        BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

       RELATOR:        CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

       SESSÃO DE JULGAMENTO:        19/09 A 23/09/2022 – PLENÁRIO VIRTUAL

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

 

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

 

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII, da Resolução n° 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

 

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
37	1.403-6/2020	IVANIL RINALDI
38	26.062-2/2019	LEOZINA RODRIGUES SATELES
39	70.080-0/2021	RENATO RAIA MARTINS
40	61.152-2/2021	SILVIA MATSUOKA DE OLIVEIRA
41	60.376-7/2021	MARIA FERREIRA MIRANDA SILVA
42	16.252-3/2020	MARGARETE APARECIDA BAESSO
43	28.178-6/2019	TANIA IZABEL MOSCHINI MORAES
44	26.146-7/2018	MARIA JULIA ROSA
45	25.926-8/2017	APARECIDO ALBERTO RODRIGUES MARQUES

 

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos

órgãos de origem.

 

Declarou seu impedimento o Conselheiro ANTONIO JOAQUIM, em relação aos autos n° 28.178-6/2019, conforme Doc. n° 14.198-6/2021, constante no referido processo.

 

Sala das Sessões, 23 de setembro de 2022.

(*) Republicado por ter saído incorreto no Diário Oficial de Contas divulgado no dia 03/10/2022, edição nº 2669, para fazer constar a declaração de impedimento constante no DOC n° 14.198-6/2021 do Processo n° 28178-6/2019.