Consulta de Processos

Trata o processo das Contas Anuais de Gestão da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, exercício de 2014, sob a gestão do Sr. Jairo Manfroi (01/01/2014 a 06/03/2014 e 07/05/2014 a 08/12/2014), Lázaro Moisés de Souza (período de (07/03/2014 a 06/05/2014) e Tarcísio Ferrari (período de 09/12/2014 a 31/12/2014).

A SECEX desta relatoria manifestou-se pela citação, dentre outros, dos seguintes interessados:

Jairo Manfroi – gestor - Ofício 700/2015/GAB-VAS/TCE-MT, via Correios, com data de recebimento no “AR” de 16/06/2015.

Lázaro Moisés de Souza – gestor – Ofício 701/2015/GAB-VAS/TCE-MT, via Correios, com data de recebimento no “AR” de 16/06/2015.

João Paulo Filho - Secretário Municipal de Saúde - Ofício 704/2015/GAB-VAS/TCE-MT, via Correios, com data de recebimento no “AR” de 16/06/2015.

Ênio Roberto Nuglish - ex-Secretário Municipal de Finanças, Ofício 705/2015/GAB-VAS/TCE-MT, via Correios, sendo devolvido com a informação “mudou-se”, e Marco Antonio Molina, Secretário Municipal de Finanças – Ofício 706/2015/GAB-VAS/TCE-MT, via malote digital, o qual foi lido pelo sr. Josmar José Moreira em 10/06/2015 15:50:13.

Respondeu à notificação apenas o sr. Lázaro Moisés, enviando sua defesa com documentos. O sr. Ênio Roberto Nuglish foi citado via Edital, nos termos regimentais, permanecendo, contudo, inerte, assim como os demais notificados.

É a síntese do Relatório, DECIDO.

Diante do exposto, declaro REVÉIS os Srs. Jairo Manfroi, João Paulo Filho, Ênio Roberto Nuglish e Marco Antonio Molina, nos termos do parágrafo único, do art. 6º da Lei Complementar 269/2007 c/c o art. 140, § 1º, da Resolução Normativa 14/2007.

PUBLIQUE-SE.