Consulta de Processos

Em atenção ao disposto no § 2º do art.141 da Resolução Normativa 14/2007, que assegura o contraditório e a ampla defesa, NOTIFICO os(as) Srs(as) Jairo Manfroi e Lázaro Moisés de Souza, ex-prefeitos municipais, Edson Buaski, secretário municipal de agricultura, Carlos Roberto Amaral do Nascimento, ex-secretário municipal de saúde, João Paulo Filho, secretário municipal de saúde, Ênio Roberto Nuglish, ex-secretário municipal de finanças, Marco Antônio Molina Gomes, secretário municipal de finanças, Lear Teixeira, ex-agente municipal terceirizado, e Joselaine Stefanello Mequias, contadora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste edital, se assim entenderem, apresentem alegações finais acerca dos apontamentos contidos no Relatório Técnico de Defesa emitido pela Secretaria de Controle Externo da 3ª Relatoria, referente ao processo de Contas Anuais de Gestão da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, exercício 2014, protocolado sob o n° 1.628-4/2014.

As respostas a serem encaminhadas a este Tribunal devem consignar o número do citado processo, e conter os documentos necessários à sua instrução.

Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento dos autos.