Consulta de Processos
Protocolo nº 162876/2014
162876/2014
269/2023
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
28/06/2023
29/06/2023
28/06/2023
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 269/WJT/2023
PROCESSO N° 162876/2014
PRINCIPAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
INTERESSADO ENSERCON – ENGENHARIA LTDA
PROCURADORES AUGUSTO MÁRIO VIEIRA NETO – OAB/MT N° 15.948 -
CLÓVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES - OAB/MT N° 14.485 VITTOR ARTHUR GALDINO – OAB/MT 13955
ASSUNTO TOMADA DE CONTAS
RELATOR WALDIR JÚLIO TEIS
Nos termos dos artigos 6º e 59, III, ambos da Lei Complementar n.º 269/2007 (Lei Orgânica do TCE/MT), combinados com os artigos 110 e 120 do Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa n.º 16/2021/TCE-MT, notifico Vossa Senhoria para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresentar alegações finais sobre as irregularidades remanescentes no relatório técnico conclusivo dos autos da Tomada de Contas (Processo n.º 162876/2014).
Por fim, informo que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.