Consulta de Processos
Protocolo nº 162876/2014
162876/2014
598/2021
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
08/11/2021
09/11/2021
08/11/2021
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 598/WJT/2021
PROCESSO N.º 16.287-6/2014
PRINCIPAL SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA - SEPTU
RESPONSÁVEL MARCELO DUARTE MONTEIRO – EX-SECRETÁRIO
ASSUNTO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
RELATOR CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
Nos termos dos artigos 6º e 59, III, ambos da Lei Complementar n.º 269/2007 (Lei Orgânica do TCE/MT), combinados com os artigos 89, VIII; 140; 141, § 2º; 256, § 2º; 257, IV; e 264, III, § 2º, todos da Resolução Normativa n.º 14/2007 (Regimento Interno do TCE/MT), notifico Vossa Senhoria para, no prazo de 5 (cinco) dias improrrogáveis a partir desta publicação, apresentar alegações finais acerca do Relatório Técnico Conclusivo (disponível nesta Relatoria) referente à Tomada de Contas Especial (Processo n.º 16.287-6/2014).
Por fim, informo que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.