Consulta de Processos

Em atenção ao requerimento formulado pela Empresa SSM Consultoria , Projetos e Construções LTDA, representado por seus Advogados: Dr Rodrigo Augusto Fagundes Teixeira - OAB/MT 11.363, Dr José Carlos de Oliveira Guimarães Júnior - OAB/MT 5959, DEFIRO o pedido, concedendo 15 (quinze) dias, para a manifestação e encaminhamento da documentação acerca do assunto.

A contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RI-TCE/MT).

I. Encaminhe-se à Gerência de Processos Diligenciados para proceder à juntada da presente documentação aos autos do Processo nº 16.287-6/2014 e;

II. Após, aguardar o decurso do prazo.